4 de fev de 2014

Juiz confirma legalidade de filiação de Alexandre do Sindicato ao PROS e extingue ação de suplente

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, através de sentença prolatada pelo juiz Eduardo José de Carvalho Soares nesta terça-feira, 04, negou provimento à ação interposta pelo terceiro suplente da coligação “Campina segue em frente III”, que pedia o mandato do parlamentar alegando que Alexandre incorrera em ilegalidade partidária, por ter trocado o PTC pelo PROS no ano passado.

O juiz não apenas desproveu a ação como determinou a extinção do feito com resolução de mérito. Após registrar as alegações do suplente requerente, de que a saída de Alexandre do PTC teria ocorrido “única e exclusivamente por interesse pessoal e não se enquadra em nenhuma das situações que autorizam o desligamento partidário”, o magistrado pontuou que a mudança obedeceu ao que preceitua a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O TSE assentou que a verificação da justa causa para desfiliação da legenda devia acontecer com o registro do estatuto partidário da nova agremiação naquela Corte, e ainda, que essa filiação ocorresse no prazo máximo de 30 dias”, ressalta o magistrado na sentença.

“O promovido (Alexandre) se desfiliou do PTC em 03 de outubro de 2013, filiando-se ao PROS em 04 de outubro do mesmo ano. O registro do PROS foi deferido pelo TSE em 24 de setembro de 2013, tendo o promovido se filiado à nova legenda ainda no prazo de 30 dias, em consonância ao estabeledido na referida consulta. Vê-se, dessa maneira, que o promovido atendeu a ambas exigências do TSE”, completa, enfático.

O juiz Eduardo José de Carvalho Soares ainda aponta que “a matéria já se encontra pacífica nos tribunais”, relacionando casos similares. “Ante o exposto, declaro a extinção do feito com resolução de mérito, em conformidade com o disposto no artigo 48, ‘g’ do Regimento Interno deste Tribunal”, conclui, extinguindo a infundada ação.

Alexandre do Sindicato recebeu com naturalidade a conclusiva sentença do douto magistrado, agradeceu o apoio recebido, agradeceu a Deus e afirmou que, a partir de agora, estudará as medidas cabíveis em relação aos casos de grosseiros ataques ao seu nome perpetrados durante o transcurso da ação. "Vamos em frente, continuar trabalhando por Campina Grande, que para isso fui eleito", declarou.