28 de set de 2017

NOTA

O vereador e vice-líder da bancada situacionista Alexandre do Sindicato (PHS) esclarece, nesta quinta-feira, 28, através de uma nota explicativa, as controvérsias emitidas diante da votação do Projeto de Lei n° 514/2017 de autoria do poder Executivo que trata sobre a concessão de subvenções às entidades de assistência social no município de Campina Grande. 

*Segue, abaixo, a nota na íntegra:*

Durante a sessão ordinária da última quarta-feira, 27, foi votado o Projeto de Lei n° 514/2017 que direciona concessões, isto é, a permissão de verbas financeiras para entidades assistenciais de Campina Grande. Neste ano, 13 instituições foram beneficiadas com as doações que, posteriormente, devem prestar contas da utilização dos recursos à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). 

Diante do alto custeio da Prefeitura Municipal de Campina Grande, ficou determinado que as entidades assistenciais seriam contempladas em duas partes, ou seja, treze instituições deverão receber os repasses e após a criação de uma Lei Complementar, com a autorização do chefe do poder Executivo, outras entidades serão beneficiadas com recursos direcionados a serviços essenciais como a assistência social, médica e educacional. 

A verba destinada às outras entidades deverão ser oriundas do Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, que sugere a redistribuição do valor pago em estacionamentos, da Zona Azul, para as casas assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Campina Grande. O documento segue em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Félix de Araújo. 

O parlamentar lamenta que, a informação após circulada em vídeos e redes sociais, tenha sido má interpretada uma vez que a aprovação do projeto tem por finalidade beneficiar instituições e, consequentemente, pessoas assistidas por recursos financeiros da PMCG. 

A aprovação do projeto recebeu doze votos favoráveis e um contrário do vereador de oposição, Anderson Maia do PSB.

Assessoria de Comunicação
Vereador Alexandre do Sindicato