Prefeito sanciona lei que cassa alvará de estabelecimento que comercializar carga roubada

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Pereira da Silva (Alexandre do Sindicato) que institui a cassação do alvará de funcionamento de qualquer estabelecimento que adquirir, comercializar, estocar, transportar ou vender produto oriundo de carga roubada ou furtada. É a Lei 7.031, de 08 de outubro de 2018.

Conforme explicou Alexandre ao apresentar a propositura, a medida é mais uma iniciativa para contribuir com a segurança pública, tendo em vista que a existência da figura do receptador garante aos assaltantes a obtenção de vantagem pela venda do produto roubado, ou seja, se não houvesse pessoas dispostas a adquirir itens oriundos de roubos e furtos, haveria uma queda expressiva nos ataques a cargas nas estradas. 

“O roubo de cargas tem se tornado uma verdadeira epidemia no Brasil, tirando a paz de quem trabalha transportando mercadorias e causando prejuízos financeiros expressivos, o que, inclusive, eleva o valor do frete e o próprio custo dos produtos. É preciso adotar iniciativas que representem um efetivo combate a essa modalidade de crime”, explicou Alexandre.

Ainda de acordo com o parlamentar, a perda do alvará só ocorrerá depois de percorrido todo o devido processo legal, com a necessária garantia da defesa e do contraditório. “É uma medida que podemos adotar dentro da esfera municipal para tentar contribuir com o combate a esse crime do roubo de cargas que tantos danos tem causado e que, conforme é evidente, depende da existência da figura do receptador”, disse o vereador.

Assessoria

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