Antes de deixar mandato, Ricardo aumentou ICMS para energia e impôs selo fiscal para a água mineral

No apagar das luzes de seu mandato, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa da Paraíba a Lei 11.247, de 13/12/2018, por meio da qual majorou tributos para os mais diversos produtos, incluindo itens essenciais como a energia elétrica e a água mineral. A medida, que penaliza a população, foi duramente criticada pelo vereador Alexandre Pereira, do PHS.

“Ricardo disse que o aumento atingia bens supérfluos, mas, na verdade, a lei aumentou expressivamente a alíquota de ICMS para algumas faixas de consumo de energia elétrica e ainda criou um selo fiscal, de custo elevado, para os garrafões de vinte litros de água mineral, uma ação absurda”, analisou o parlamentar.

ENTENDA
Até o ano passado, a legislação estadual previa três faixas de incidência do ICMS sobre a conta de energia, de acordo com o consumo: 17% para consumo mensal acima de 30 quilowatts/hora até 100 quilowatts/hora; 20% para consumo mensal de 100 a 300 quilowatts/hora; 25% para consumo mensal acima de 300 quilowatts/hora.

Com a lei de dezembro, a incidência passou a ser de 25% para consumo mensal acima da faixa de 50 quilowatts/hora. Ou seja, quem consumir acima desse patamar vai pagar o mesmo percentual de ICMS dos que consomem acima dos 300 quilowatts/hora.

Além disso, terão que pagar 2% de ICMS referentes ao Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza os paraibanos que consumirem mais de 100 quilowatts/hora mensais, enquanto até 2018 essa incidência era apenas para o consumo acima de 300 quilowatts/hora mensais.

Com isso, enquanto o decreto do atual governador, João Azevedo, que isenta de ICMS consumidores de baixa renda com uma média de até 3 quilowatts/hora, beneficia cerca de 500 mil paraibanos, boa parte do restante da população terá um aumento expressivo na alíquota.

SELO FISCAL
As mudanças aprovadas no apagar das luzes do mandato de Ricardo também criaram a exigência de um selo fiscal para os garrafões de água mineral de 20 litros, cujo efeito, de acordo com um diretor da Associação Comercial, será de cerca de R$ 1 por garrafão. “Da energia à água de beber, que são insumos básicos, Coutinho aumentou a tributação antes de encerrar seu governo de maldades”, avalia o vereador Alexandre.

Assessoria

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