Projeto autoriza instalação de posto de combustível em shoppings e supermercados de Campina Grande



Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei ordinária da autoria do vereador Alexandre Pereira que permite a criação e instalação de postos de combustíveis, lavagem e lubrificação nos supermercados, hipermercados e shoppings centers de Campina Grande. A matéria ainda será apreciada pelo plenário da Casa.

O objetivo, de acordo com Alexandre, é possibilitar a ampliação da concorrência como instrumento de autorregulação do mercado e enfrentamento a práticas como a cartelização, colaborando também para a geração de emprego e renda em Campina Grande. Além do mais, adequa o município à realidade de outras cidades, que já permitem esse tipo de funcionamento.

O projeto estabelece que os postos abertos nestes estabelecimentos terão que cumprir todas as regras técnicas, ambientais, legais (incluindo as trabalhistas) e afins que são observadas por todos os postos de combustíveis. Além disso, precisarão observar eventuais normas complementares fixadas pelos órgãos de fiscalização competentes.
No mesmo sentido, também deverão possuir plano de emergência que contemple, no mínimo, os procedimentos adequados a cada tipo de acidente e os responsáveis pelas ações emergenciais, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e com as normas técnicas pertinentes.

“Não estamos inventando a roda nem criando qualquer coisa incomum. Essa permissão de funcionamento já existe em muitos municípios. É mais oportunidade para ampliação da concorrência, o que é saudável sobretudo para o consumidor, além de fomentarmos a geração de emprego e renda. É preciso quebrar o controle que alguns poucos grupos têm sobre esse mercado, a bem do interesse coletivo”, disse Alexandre Pereira.

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