Vereador Alexandre Pereira vota a favor de projeto que autoriza auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica


A Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou, nesta quinta-feira (05), um projeto que autoriza o poder público municipal a conceder ‘auxílio-aluguel’ a mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam em situação de vulnerabilidade financeira.


Os auxílios, de acordo com a legislação, poderão ser concedidos pela prefeitura a mulheres que tenham sofrido violência doméstica e estejam sendo acompanhadas por medidas de proteção pelas polícias, ou Ministério Público. Tem direito ao auxílio as mulheres com renda per capita de até R$ 500.
"O projeto de lei aprovado é justo e condiciona as mulheres vítimas de violência domestica a tomar uma atitude diante de um ato inaceitável, seja em uma agressão verbal através de ameaças ou agressão física, que muitas vezes acaba causando a morte da vítima", comentou Alexandre. O projeto é de autoria do vereador João Dantas.

Outros 27 projetos e 17 requerimentos também foram aprovados pelo Legislativo Municipal. Um deles reajusta em 12,84% o salário do magistério. Também foi aprovada a proposta que modifica o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município, adequando ao novo valor de R$ 1.045,00.

Assessoria

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