Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande nesta terça-feira, 12, o vereador Alexandre do Sindicato se pronunciou sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que julgou inconstitucional o dispositivo do Regimento Interno da Casa que estabelece a leitura de um versículo da Bíblia na abertura das sessões.
O vereador apresentou requerimento pedindo que a procuradoria jurídica da CMCG ingresse com recurso contra a decisão e avisou que, independente do resultado dessa medida, passará a fazer a leitura de um texto bíblico em cada primeiro pronunciamento seu nas sessões de agora em diante.
Além disso, o parlamentar condenou duramente a postura do Governo do Estado que, através da sua procuradoria, manifestou-se no processo favorável à ação movida pelo Ministério Público contra a menção ao texto bíblico nos trabalhos do poder legislativo municipal.
Conforme revelou Alexandre, a procuradoria ligada ao Palácio da Redenção concordou com a tese do Ministério Público de que a previsão da leitura da Bíblia no regimento feriria o caráter laico do Estado. “Alguma surpresa? Governo socialista apoiando proibição de leitura da Bíblia dentro de uma Câmara de Vereadores”, lamentou o parlamentar.
Para os que tentam alegar que a Procuradoria do Estado limitaria sua posição a um parecer jurídico, Alexandre do Sindicato lembra que o órgão é técnico e político, integra o primeiro escalão do governo, com seu titular nomeado pelo chefe do poder executivo e com missão de representar os interesses e posições jurídicas do Estado e, diretamente, do governante.
